No dia 4 de janeiro, o Brasil celebra uma data de extrema relevância para a garantia de direitos e a valorização da pessoa idosa: o Dia da Política Nacional da Pessoa Idosa. A data remonta a 4 de janeiro de 1994, quando foi promulgada a Lei nº 8.842, que estabeleceu a Política Nacional do Idoso e criou o Conselho Nacional do Idoso. Esse marco legal trouxe diretrizes fundamentais para assegurar os direitos da pessoa idosa, promover a sua autonomia e fomentar a sua participação ativa na sociedade.
Desde então, muitas mudanças e avanços ocorreram, refletindo um esforço contínuo em atender às necessidades e desafios de uma população idosa em constante crescimento. Atualmente, mais de 37 milhões de pessoas idosas vivem no Brasil, número que deve aumentar nos próximos anos. Essa realidade reforça a importância de olhar para as conquistas trazidas pela Lei nº 8.842 e de continuar avançando.
Um marco na proteção dos direitos das pessoas idosas
A Lei nº 8.842 não apenas consolidou a Política Nacional do Idoso, mas também instituiu mecanismos para garantir sua aplicação. Entre eles, o Conselho Nacional do Idoso, hoje chamado CNDPI – Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa, destacou-se como espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade civil, com a responsabilidade de fiscalizar, propor políticas públicas e assegurar a efetividade dos direitos.
Ao longo desses 31 anos, novas legislações e políticas complementaram a base lançada em 1994, fortalecendo os direitos da pessoa idosa. Um dos marcos mais significativos foi o Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. O Estatuto reforçou a proteção à dignidade da pessoa idosa, garantindo direitos fundamentais como saúde, alimentação, transporte e acesso à justiça.
Avanços recentes
Entre as mudanças mais recentes na legislação, destaca-se o fortalecimento de políticas de inclusão digital e acesso à tecnologia e a criação de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele tem sido fundamental para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, garantindo uma renda mínima para milhões de brasileiros.
Outro avanço importante é a ampliação de políticas públicas de saúde, como a criação da Estratégia Saúde da Família, que inclui o acompanhamento de pessoas idosas por agentes comunitários de saúde. Essa estratégia permite um cuidado mais próximo e humanizado, ajudando a prevenir e tratar doenças de forma eficaz.
O papel da Pastoral da Pessoa Idosa
A Pastoral da Pessoa Idosa, organismo da CNBB, tem sido uma aliada na promoção dos direitos da pessoa idosa, atuando diretamente em comunidades de todo o Brasil. Com mais de 20 mil líderes voluntários, a PPI realiza visitas domiciliares e conscientiza sobre a importância da valorização da pessoa idosa.
Neste 4 de janeiro, a Pastoral reforça seu compromisso de atuar como voz ativa na defesa de políticas públicas que garantam mais dignidade, respeito e qualidade de vida para as pessoas idosas. É uma data para celebrar conquistas, mas também para lembrar que ainda há desafios a serem superados, como o combate à discriminação etária e a necessidade de maior acessibilidade em diferentes áreas da sociedade.
Que esta celebração inspire todos nós a fortalecer o cuidado e a inclusão das pessoas idosas, honrando a história de luta e os avanços conquistados ao longo dessas mais de três décadas.