Para que haja uma melhor compreensão por parte do titular de dados sobre os conceitos utilizados nesse Termo de Privacidade, a PPI disponibiliza a descrição dos mesmos:
3.1 Legislação aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
3.2 Pessoa natural: trata-se do ser humano, também nominado Titular de Dados a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, nos Nossos Ambientes e que podem ser compartilhados com a PPI. Por exemplo: pais, responsáveis legais ou judiciais, voluntários, acompanhados, visitantes etc.
3.3 Dado pessoal: são os dados relacionados a uma pessoa natural que possam torna-la identificada ou identificável. Por exemplo: Nome, número do CPF, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização etc.
3.4 Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
3.5 Dado anonimizado: dado relativo ao titular de dados que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
3.6 Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. É de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, serão realizados respeitando seus direitos e propósitos descritos neste Termo de Privacidade;
3.7 Nossos ambientes: designa o endereço eletrônico ppi.org.br e demais sites/aplicações/aplicativos vinculados a PPI, inclusive de operações diversas.
3.8 Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
3.9 Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
3.10 Encarregado: pessoa indicada pela PPI para atuar como canal de comunicação entre nós, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
3.11 Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
3.12 Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um titular de dados;
3.13 Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
3.14 Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
3.15 Cookies: pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que armazenam as suas preferências e outras informações sobre como e quando Nossos Ambientes são visitados, bem como a quantidade de pessoas que os acessam;
3.16 Voluntário: todo aquele que presta atividade não remunerada com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.