Um mês inteiro de conscientização mundial, social e política sobre a existência da violência contra a pessoa idosa para seu enfrentamento. Essa é proposta para o Junho Violeta, que teve início no dia 1º de junho e faz alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho e reconhecido pela ONU desde 2006.

De acordo com o Art. 3º, da Lei 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa):

“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

Ainda, o Art. 4º da referida Lei estabelece expressamente punições a pessoas que cometem atos de violência, dispondo que:

“Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.”

Em 2023, o Disque 100 registrou mais de 47 mil denúncias, resultando em cerca de 282 mil violações de direitos. Esses números alarmantes revelam um aumento significativo de 57% nas denúncias e 87% nas violações em comparação ao ano anterior, conforme dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Os tipos de violência mais registrados

A violência contra a pessoa idosa pode se manifestar de várias formas, desde a negligência e o abandono até a violência física, psicológica e financeira. A negligência é a mais comum, ocorrendo quando os responsáveis deixam de fornecer cuidados básicos. O abandono é uma forma extrema de negligência, enquanto a violência física envolve o uso de força para causar dor ou incapacitação. A violência psicológica, muitas vezes sutil, afeta a autoestima e o bem-estar dos idosos, e a violência financeira explora ilegalmente os recursos dos idosos.

Segundo Alexandre da Silva, secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, muitos atos de violência são frequentemente ignorados. “Não deixar a pessoa idosa manusear o próprio dinheiro ou chamá-la por apelidos indesejados também são formas de violência. Está em nossas mãos mudar essa realidade,” afirma o secretário.

Canais de denúncia

Para denunciar casos de violência contra idosos, a população pode utilizar canais como o Disque 100, que oferece atendimento gratuito e sigiloso 24 horas por dia. Outras opções incluem o site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o aplicativo Direitos Humanos, e o atendimento via Telegram e WhatsApp.

A Pastoral da Pessoa Idosa, presente em todo o Brasil com 20 mil voluntários, acompanha mensalmente 100 mil idosos por meio de visitas domiciliares, reforçando a importância do respeito e do cuidado com a população idosa. Neste Junho Violeta, é essencial que todos se unam para combater a violência e garantir que o respeito aos idosos prevaleça em nossa sociedade.

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Por
Assessoria de Comunicação
Pastoral da Pessoa Idosa Nacional